Juros Rotativo Infindáveis Chega ao Fim

Um ano após entrar em vigor a lei Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023, que impôs um novo limite para os juros rotativo do cartão de crédito, a bola de neve infindável provocada por tais juros chega ao fim. Agora, a dívida gerada pelo crédito rotativo e pelo parcelamento da fatura não pode ultrapassar 100% do valor principal.

A Lei 14.690 também criou o Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas do governo federal. O limite nos juros do cartão complementa essa iniciativa ao impedir que os consumidores acumulem novas dívidas de forma descontrolada.

O que muda com a nova lei?

De antemão, com a entrada em vigor da Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023, o limite para a cobrança de juros do cartão de crédito mudou drasticamente. Agora, a dívida gerada pelo crédito rotativo e pelo parcelamento da fatura não pode ultrapassar 100% do valor original. Dessa forma, uma dívida de R$ 100, se não quitada, está limitada a R$ 200, mesmo com juros e encargos. Em síntese:

• Antes, as taxas de juros do crédito rotativo podiam fazer a dívida crescer indefinidamente.
• Agora, uma dívida de R$100, por exemplo, não pode ultrapassar R$200, independentemente do tempo de atraso.
• O limite inclui tanto os juros quanto os encargos financeiros cobrados pelo atraso no pagamento.

Nesse sentido, o objetivo principal é evitar o efeito “bola de neve” das dívidas de cartão de crédito. Antes da nova regra, os juros elevados do rotativo levavam os consumidores a contraírem dívidas impagáveis. Essa medida visa proteger o consumidor e tornar o uso do cartão mais sustentável financeiramente.

O que são juros rotativo?

O juro rotativo ocorre quando o consumidor paga menos que o total da fatura. Antes, os juros sobre esse saldo podiam ser exorbitantes.

• O juro rotativo é acionado quando o cliente paga menos do que o valor total da fatura.
• Sobre o saldo devedor, incidem juros e encargos até que a dívida seja quitada.
• Esse modelo frequentemente gerava um efeito de “bola de neve”, tornando as dívidas impagáveis.

Como funciona o parcelamento da fatura no juros rotativo?

• Quando o cliente não consegue pagar a fatura integralmente, os bancos oferecem o parcelamento do saldo devedor.
• Com a nova regra, os encargos desse parcelamento também estão limitados ao dobro do valor original.
• Isso evita que a dívida cresça de forma exponencial, protegendo os consumidores.

Agora, mesmo que o cliente atrase o pagamento por um longo período, a dívida não pode ultrapassar o dobro do valor original.

Benefícios da nova regra

• Maior previsibilidade: O consumidor sabe exatamente até onde sua dívida pode crescer.
• Redução do superendividamento: Famílias têm mais controle sobre suas finanças.
• Estabilidade econômica: Menos inadimplência favorece o equilíbrio do sistema financeiro.

Impactos para os consumidores

• A medida traz mais segurança para quem usa o cartão de crédito como meio de pagamento.
• O risco de acumular uma dívida impagável diminui consideravelmente.
• No entanto, é essencial manter o controle financeiro e evitar depender do crédito rotativo.

O que fazer para evitar o endividamento excessivo?

Mesmo com a nova regra, é fundamental usar o cartão com responsabilidade. Desse modo, algumas boas práticas incluem:

• Pagar sempre o valor total da fatura;
• Evitar o uso do crédito rotativo;
• Planejar os gastos do cartão de crédito conforme a renda mensal.
• Buscar alternativas de crédito com juros menores.

Como os bancos estão reagindo?

As instituições financeiras tiveram que adaptar seus modelos de cobrança. Algumas passaram a oferecer parcelamentos mais acessíveis e linhas de crédito com juros menores para evitar o acúmulo de inadimplência.

Conclusão

Enfim, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional têm implementado diversas ações para aprimorar o mercado de crédito. Além do limite nos juros, iniciativas como o Open Finance e a regulação de novas modalidades de pagamento buscam ampliar a transparência e a competição entre instituições financeiras.

Sem dúvida, a limitação dos juros do cartão de crédito é uma mudança positiva para os consumidores brasileiros. Com o teto de 100% do valor principal, o endividamento se torna mais controlável e previsível. No entanto, a melhor forma de evitar problemas financeiros ainda é o planejamento e o uso consciente do crédito. Dessa forma, é possível evitar o superendividamento e manter uma saúde financeira equilibrada.

por Mano Graal