MP fará morador da cobertura pagar parte do condomínio

A MP fará “Morador da cobertura vai pagar parte do condomínio”. Pelo menos foi essa a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de 10 de junho de 2025, ao Jornal Nacional, sintetiza a essência da nova Medida Provisória (MP) aguardada para o dia seguinte: fazer com que os contribuintes de maior poder aquisitivo arquem com uma parcela mais justa das despesas públicas. Segundo ele, o objetivo central da proposta é corrigir distorções no sistema tributário, ampliar a base de arrecadação e preservar a renda da maioria da população brasileira. No entanto, apesar das intenções declaradas, o anúncio do pacote fiscal gerou ampla repercussão e resistência, especialmente entre os setores produtivos e o Congresso Nacional. A seguir, o conteúdo é analisado em tópicos.

1. Objetivo da nova MP: fechar o rombo fiscal sem ampliar o peso sobre os mais pobres

Antes de tudo, o governo busca zerar o déficit primário de 2025, estimado em R$ 20 bilhões, utilizando medidas compensatórias de arrecadação. Por isso, segundo Haddad:

• A meta é déficit zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões;
• A proposta não visa aumentar a carga para a maioria da população, mas sim redistribuí-la com mais equidade.

2. Tributação das aplicações financeiras: foco nos mais rentáveis

Atualmente, as aplicações financeiras são taxadas de acordo com um sistema regressivo:

Tempo da aplicação	Alíquota atual do IR
Até 180 dias	22,5%
181 a 360 dias	20%
361 a 720 dias	17,5%
Acima de 720 dias	15%

A princípio, a nova proposta substituirá essa tabela por uma alíquota fixa de 17,5%, eliminando o benefício regressivo que favorece os investidores de curto prazo com maior volume de capital.

3. Tributação de ativos atualmente isentos: a hora das LCIs, LCAs e FIIs

Hoje, diversos ativos são isentos de IR, principalmente voltados ao mercado imobiliário e do agronegócio.
Com a MP, o governo pretende tributar em 5%:

• LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
• CRI e CRA (Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio)
• FIIs (Fundos Imobiliários)
• Fiagros (Fundos de Investimento do Agronegócio)

Essa medida busca corrigir distorções, já que esses produtos são amplamente utilizados por investidores de alta renda para escapar do IR.

🔎 Gráfico: Isenção fiscal versus concentração de riqueza

4. Mudanças na CSLL e taxação de apostas e criptoativos

Outra frente da MP envolve aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, como bancos e seguradoras, além de:

• Aumento na taxação das apostas esportivas online, um setor em crescimento e com pouca regulamentação fiscal;
• Inclusão dos criptoativos no radar tributário, com previsão de nova alíquota para operações de ganho de capital com criptomoedas.

Enfim, essas medidas buscam atingir setores com maior capacidade contributiva e que hoje escapam parcialmente da fiscalização tradicional.

5. Recuo estratégico sobre o IOF: a MP como alternativa política

Após forte reação do Congresso à tentativa anterior de elevar o IOF sobre crédito, câmbio e previdência, o governo recuou.
Para não enfrentar nova derrota política, a nova MP surge como alternativa de compensação.
Entre os bastidores, a ideia é evitar atritos com setores sensíveis e alinhar-se ao discurso de justiça fiscal.

6. Críticas do setor produtivo: tributar não é reformar

As frentes parlamentares do setor produtivo reagiram negativamente. Em nota oficial, afirmaram:

“Essa MP revela a persistência de uma lógica equivocada: o problema fiscal não se resolve com mais tributos, mas com redução de gastos públicos e da máquina estatal.”

Segundo empresários e parlamentares, medidas estruturantes deveriam incluir:

• Reforma administrativa;
• Revisão das aposentadorias especiais e dos supersalários;
• Reorganização das despesas obrigatórias, que hoje representam mais de 90% do Orçamento federal.

7. Congresso pressiona por equilíbrio: menos impostos, mais cortes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que não aceitará soluções baseadas exclusivamente em tributos.
A base aliada e a oposição defendem que o governo:

• Corte despesas excessivas, especialmente aquelas vinculadas a servidores e militares;
• Promova o enxugamento de cargos e benefícios, antes de penalizar o contribuinte ou o setor produtivo.

8. O dilema fiscal: arrecadar mais ou gastar menos?

O governo se vê pressionado entre dois polos:

Estratégia	Vantagem	Risco
Aumentar a arrecadação via tributos	Resultado mais rápido no caixa	Perda de apoio político e desaceleração econômica
Reduzir gastos obrigatórios	Sustentabilidade de longo prazo	Alta resistência de setores organizados (militares, funcionalismo público)

📌 Conclusão: entre a justiça fiscal e o custo político

Em síntese, a nova MP representa mais que um pacote de arrecadação: é um teste político e ideológico.
De um lado, o governo tenta garantir responsabilidade fiscal sem sacrificar os mais pobres. De outro, setores econômicos e parlamentares exigem coragem para enfrentar os verdadeiros gargalos estruturais, como os gastos obrigatórios e os privilégios orçamentários.

Enfim, a frase de Haddad — “o morador da cobertura vai pagar o condomínio” — resume bem a proposta. Entretanto, como em qualquer prédio, a harmonia só virá quando todos concordarem sobre o valor da taxa, os serviços prestados e a transparência da gestão.

por Mano Graal

Fonte: InfoMoney

Foto: TVT