“Crédito Consignado para CLT: O que é?

Entrou em vigor na sexta-feira, 21 de março, a Medida Provisória que libera o crédito consignado para milhões de trabalhadores com carteira assinada. O crédito consignado, antes restrito a servidores públicos e aposentados, agora está disponível para trabalhadores com carteira assinada (CLT). Batizado de “Crédito do Trabalhador”, essa nova modalidade busca ampliar o acesso ao empréstimo com juros reduzidos e desconto direto na folha de pagamento. Mas como funciona essa opção? Quem tem direito? Quais são as regras? Confira todos os detalhes abaixo.

O que é o Crédito Consignado para CLT?

O governo federal lançou uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada. Dessa forma, essa alternativa, chamada de “Crédito do Trabalhador”, permite que os funcionários do setor privado contratem empréstimos com juros reduzidos e parcelas descontadas diretamente do salário. Em outras palavras, trata-se de uma opção mais acessível para quem busca condições mais vantajosas.

Quem tem direito ao Crédito do Trabalhador?

Antes de mais nada, é importante destacar que todos os trabalhadores formais que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem solicitar o crédito. No entanto, para garantir o acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador possua vínculo empregatício ativo e que a empresa esteja cadastrada na instituição financeira que oferece o empréstimo.

O trabalhador precisa ir ao banco?

Atualmente, não. Com o avanço da tecnologia, o processo pode ser realizado digitalmente, por meio dos aplicativos e sites das instituições financeiras. Além disso, algumas empresas também disponibilizam a opção dentro de seus sistemas de folha de pagamento, o que facilita ainda mais a contratação.

Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?

Sim. Caso o trabalhador já possua um crédito consignado e deseje obter melhores condições, ele pode solicitar a portabilidade para outra instituição financeira. Dessa maneira, é possível reduzir os juros e aumentar a flexibilidade de pagamento.

Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?

Se o trabalhador for demitido, o saldo devedor pode ser abatido das verbas rescisórias. No entanto, caso o montante não seja suficiente para quitar a dívida, é necessário renegociar o saldo restante diretamente com o banco. Portanto, é fundamental planejar-se financeiramente antes de contratar o crédito.

Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?

Se o trabalhador trocar de emprego, ele deve verificar se a nova empresa possui convênio com a instituição financeira para manter o desconto das parcelas em folha. Caso contrário, a dívida será convertida em um crédito convencional, o que pode alterar as condições de pagamento.

Haverá teto de juros?

Sim. Para garantir condições justas aos trabalhadores, o governo estabelecerá um limite máximo para as taxas de juros. Assim, evita-se a cobrança de valores abusivos e assegura-se maior previsibilidade nas parcelas.

A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?

Por questão de segurança, os bancos poderão consultar informações sobre o vínculo empregatício, salário e histórico financeiro do trabalhador. No entanto, essa consulta será realizada sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade do trabalhador.

Será possível migrar do CDC para o novo consignado?

Sim. Dessa maneira, trabalhadores que possuem créditos convencionais com taxas mais altas podem migrar para o consignado, reduzindo os juros e aumentando o prazo de pagamento. Isso proporciona mais segurança e previsibilidade financeira.

Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?

Sim. Mesmo que o trabalhador tenha aderido ao saque-aniversário, o uso do FGTS como garantia não impede a contratação do crédito consignado para CLT. Dessa forma, as duas modalidades podem coexistir sem conflitos.

O crédito consignado privado já existia?

Sim. Entretanto, algumas empresas já ofereciam o consignado privado, mas a nova modalidade busca padronizar as regras e ampliar o acesso, tornando o processo mais transparente e vantajoso.

Como ter acesso e quanto tempo levará para receber as ofertas?

Para ter acesso ao crédito, o trabalhador deve procurar os bancos conveniados. De modo geral, a análise de crédito pode levar de algumas horas a poucos dias. Após a aprovação, o dinheiro é liberado rapidamente, o que facilita o uso do valor conforme a necessidade.

Qual o desconto no salário?

O desconto máximo permitido é de 35% da renda líquida. Sendo assim, 30% podem ser utilizados para o crédito consignado e 5% para cartão de crédito consignado. Portanto, é essencial planejar-se para evitar comprometer excessivamente a renda.

O que muda no consignado para CLT?

A principal mudança é a ampliação do acesso e a regulação de taxas. Dessa forma, a modalidade se torna mais atrativa para trabalhadores formais, proporcionando mais segurança e previsibilidade financeira.

Simulação de Empréstimo

Salário (R$)	Valor do Empréstimo (R$)	Prazo (meses)	Parcela (R$)	Total Pago (R$)
2.500	5.000	24	230	5.520
3.500	7.000	36	250	9.000
5.000	10.000	48	300	14.400

Conclusão

Em resumo, o Crédito do Trabalhador surge como uma opção acessível e vantajosa para empregados CLT que precisam de empréstimos com juros menores e condições favoráveis. Dessa maneira, com um teto de juros definido e desconto direto no salário, a nova modalidade pode ajudar muitos trabalhadores a obter crédito de forma segura e eficiente.

por Mano Graal