Governo Recua do IOF e Foca em Tributos sobre Bets, Fintechs e Investimentos Isentos
O governo federal decidiu abandonar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e adotou uma nova estratégia para reforçar a arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se no domingo (8) com líderes do Congresso para definir uma nova medida provisória (MP), que propõe corrigir distorções fiscais e equilibrar as contas públicas. O presidente Lula validará a proposta com seu retorno ao Brasil na terça-feira (10).
A seguir, apresento os principais tópicos da proposta, com detalhes aprofundados e linguagem ativa.
1. Governo revoga alta do IOF e altera cobrança sobre risco sacado
O governo retirou o aumento do IOF, que previa arrecadar R$ 20 bilhões. Deputados e empresários rejeitaram principalmente a taxação sobre operações de risco sacado, ferramenta essencial para pequenas empresas anteciparem recebíveis. Em resposta, o governo eliminou a taxa fixa e recalibrou a alíquota diária, mantendo o acesso ao crédito sem penalizar o setor produtivo.
2. Governo cria tributação sobre LCI e LCA
Ao revisar os incentivos fiscais, o governo definiu uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Esses papéis, até agora isentos de IR, passaram a integrar a base tributária. Haddad justificou a mudança ao afirmar que os títulos continuam atrativos, mas contribuem com justiça para a arrecadação.
3. Governo amplia imposto sobre apostas esportivas (bets)
Primeiramente, o governo aumentou de 12% para 18% a alíquota sobre a receita líquida (GGR) das apostas esportivas, conhecidas como bets. Haddad explicou que o setor cresce rapidamente e movimenta bilhões sem devolver proporcionalmente aos cofres públicos. A nova regra busca regular o mercado e elevar a arrecadação, preservando a legalidade e a transparência nas apostas online.
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4. Governo extingue benefício da CSLL para fintechs
Em segundo lugar, o governo retirou o benefício fiscal da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) que permitia que fintechs pagassem apenas 9%. Agora, essas instituições passaram a contribuir com alíquotas entre 15% e 20%, iguais às dos grandes bancos. Haddad argumentou que a medida garante isonomia e impede que estruturas jurídicas favoreçam determinados modelos de negócio.
5. Governo corta gastos tributários e revisa isenções fiscais
Antes de tudo, o Ministério da Fazenda cortou 10% dos gastos tributários e iniciou o mapeamento das renúncias fiscais que chegam a R$ 800 bilhões. Haddad ressaltou que muitos desses incentivos não possuem previsão constitucional e não geram contrapartida relevante para a economia. Enfim, o governo redirecionou parte dos recursos para políticas públicas mais eficientes.
6. Congresso prepara reforma administrativa para julho
O líder do governo na Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Executivo e o Senado finalizarão uma proposta de reforma administrativa em julho. Além disso, o texto abordará controle de gastos com pessoal, revisão de carreiras e critérios de promoção no setor público. Haddad defendeu a reforma como fundamental para conter despesas e aumentar a produtividade do Estado.
Resumo das Medidas (Tabela)
| Medida | Antes | Agora |
|---|---|---|
| IOF sobre risco sacado | Taxa fixa + alíquota diária | Fim da taxa fixa + nova alíquota diária |
| LCI e LCA, CRI e CRA | Isentos de IR | Taxados em 5% |
| Apostas esportivas (bets) | 12% sobre receita bruta | 18% sobre receita líquida (GGR) |
| CSLL para fintechs | Alíquota reduzida de 9% | Alíquota de 15% a 20% |
| Gastos tributários | Subsídios mantidos | Corte mínimo de 10% |
| Isenções fiscais | R$ 800 bilhões não revisados | Reavaliação total |
| Reforma administrativa | Sem proposta | Entrega prevista para julho |
Conclusão
Em síntese, o governo abandonou a proposta de aumento do IOF para adotar medidas mais equilibradas e eficazes. A nova MP inclui tributação sobre apostas, investimentos isentos e fintechs, além de reduzir benefícios fiscais sem retorno. Portanto, as decisões surgiram de diálogo com o Congresso e mostram uma guinada técnica na política econômica. Com isso, o governo ampliou a base arrecadatória sem sacrificar o crédito, demonstrando compromisso com o equilíbrio fiscal, justiça tributária e crescimento sustentável.
por Mano Graal
Fonte: ICLNotícias
Foto: Flickr/@ministeriodaeconomia
